Análise da política de cookies sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei n° 13.709/18)

dc.contributorCoelho, Mateus Netto
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4514462458667093
dc.contributorKorkmaz, Maria Regina Rigolon
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2016572586662958
dc.contributorAffonso, Filipe José Medon
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6042715589969669
dc.creatorGonçalves, Leonardo Fernandes
dc.date2023-05-30T15:47:02Z
dc.date2023-09-27T03:00:32Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:08:13Z
dc.date.available2023-09-27T14:08:13Z
dc.identifierGONÇALVES, Leonardo Fernandes. Análise da política de cookies sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei n° 13.709/18). 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20630
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919452
dc.descriptionA presente pesquisa tem por objetivo analisar como os cookies e a sua política, como forma de tratamento de dados, são abordados pela legislação brasileira, sobretudo através da Lei Geral de Proteção de Dados. Para tanto, traça-se inicialmente o desenvolvimento histórico do direito à privacidade dentro da sociedade, bem como a sua relação com o direito à proteção de dados. Em seguida, avança-se para uma pesquisa doutrinária sobre a importância da autodeterminação informativa e o papel do consentimento do indivíduo na relação de tratamento de dados como forma de proteger e garantir esse direito, assim como a consequência de sua revogação. Termina-se abordando a definição de cookies e delineando como a LGPD regulamenta a ferramenta, concluindo-se pelo impacto positivo que a referida lei trouxe, ao permitir que, a partir de sua interpretação, sejam reguladas relações atuais e futuras que envolvam o tratamento de dados no Brasil, trazendo maior equidade, transparência e lisura às relações jurídicas informacionais.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProteção de dados pessoais
dc.subjectAutodeterminação Informativa
dc.subjectConsentimento
dc.subjectPolítica de Cookies
dc.subjectPrivacidade
dc.subjectPersonal Data Protection
dc.subjectInformational self-determination
dc.subjectConsent
dc.subjectCookie Policy
dc.subjectPrivacy
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleAnálise da política de cookies sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei n° 13.709/18)
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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