dc.contributor | Coelho, Mateus Netto | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4514462458667093 | |
dc.contributor | Korkmaz, Maria Regina Rigolon | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2016572586662958 | |
dc.contributor | Affonso, Filipe José Medon | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6042715589969669 | |
dc.creator | Gonçalves, Leonardo Fernandes | |
dc.date | 2023-05-30T15:47:02Z | |
dc.date | 2023-09-27T03:00:32Z | |
dc.date | 2022 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:08:13Z | |
dc.date.available | 2023-09-27T14:08:13Z | |
dc.identifier | GONÇALVES, Leonardo Fernandes. Análise da política de cookies sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei n° 13.709/18). 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20630 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919452 | |
dc.description | A presente pesquisa tem por objetivo analisar como os cookies e a sua política, como forma de tratamento de dados, são abordados pela legislação brasileira, sobretudo através da Lei Geral de Proteção de Dados. Para tanto, traça-se inicialmente o desenvolvimento histórico do direito à privacidade dentro da sociedade, bem como a sua relação com o direito à proteção de dados. Em seguida, avança-se para uma pesquisa doutrinária sobre a importância da autodeterminação informativa e o papel do consentimento do indivíduo na relação de tratamento de dados como forma de proteger e garantir esse direito, assim como a consequência de sua revogação. Termina-se abordando a definição de cookies e delineando como a LGPD regulamenta a ferramenta, concluindo-se pelo impacto positivo que a referida lei trouxe, ao permitir que, a partir de sua interpretação, sejam reguladas relações atuais e futuras que envolvam o tratamento de dados no Brasil, trazendo maior equidade, transparência e lisura às relações jurídicas informacionais. | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
dc.publisher | UFRJ | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Proteção de dados pessoais | |
dc.subject | Autodeterminação Informativa | |
dc.subject | Consentimento | |
dc.subject | Política de Cookies | |
dc.subject | Privacidade | |
dc.subject | Personal Data Protection | |
dc.subject | Informational self-determination | |
dc.subject | Consent | |
dc.subject | Cookie Policy | |
dc.subject | Privacy | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | |
dc.title | Análise da política de cookies sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei n° 13.709/18) | |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |