dc.contributorEmerique, Lilian Márcia Balmant
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8616115024503367
dc.creatorLopes, João Pedro Krauss
dc.date2023-05-29T14:34:01Z
dc.date2023-09-27T03:00:32Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:08:11Z
dc.date.available2023-09-27T14:08:11Z
dc.identifierLOPES, João Pedro Krauss. O instituto do impeachment presidencial no Brasil e sua distorção pela extrapolação do caráter político. 2022. 150 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20612
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919445
dc.descriptionO presente trabalho trata do instituto do impeachment presidencial no Brasil e a subversão de seus verdadeiros propósitos decorrente da extrapolação de uma de suas duas faces, a face política. Em primeiro lugar, explora-se o caráter jurídico do instituto, através da compreensão da sua natureza, investigação de sua história e análise da sistemática vigente no ordenamento pátrio. Em seguida, o caráter político é examinado pela análise do caso da Presidente Dilma Rousseff, marcado por complexidades e controvérsias que demonstram a deformação do instituto e suas indissolúveis problemáticas. Conclui-se, então, pela defesa da alegação de ilegitimidade do processo finalizado em 2016 e pela necessidade de reforma e atualização da atual sistemática, ainda que existam imperfeições insolucionáveis.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Constitucional
dc.subjectImpeachment
dc.subjectPolítica
dc.subjectPresidencialismo
dc.subjectConstitutional Law
dc.subjectImpeachment
dc.subjectPolitics
dc.subjectPresidentialism
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleO instituto do impeachment presidencial no Brasil e sua distorção pela extrapolação do caráter político
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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