| dc.contributor | Emerique, Lilian Márcia Balmant | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8616115024503367 | |
| dc.creator | Lopes, João Pedro Krauss | |
| dc.date | 2023-05-29T14:34:01Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:32Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:08:11Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:08:11Z | |
| dc.identifier | LOPES, João Pedro Krauss. O instituto do impeachment presidencial no Brasil e sua distorção pela extrapolação do caráter político. 2022. 150 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20612 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919445 | |
| dc.description | O presente trabalho trata do instituto do impeachment presidencial no Brasil e a subversão de
seus verdadeiros propósitos decorrente da extrapolação de uma de suas duas faces, a face
política. Em primeiro lugar, explora-se o caráter jurídico do instituto, através da compreensão
da sua natureza, investigação de sua história e análise da sistemática vigente no ordenamento
pátrio. Em seguida, o caráter político é examinado pela análise do caso da Presidente Dilma
Rousseff, marcado por complexidades e controvérsias que demonstram a deformação do
instituto e suas indissolúveis problemáticas. Conclui-se, então, pela defesa da alegação de
ilegitimidade do processo finalizado em 2016 e pela necessidade de reforma e atualização da
atual sistemática, ainda que existam imperfeições insolucionáveis. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito Constitucional | |
| dc.subject | Impeachment | |
| dc.subject | Política | |
| dc.subject | Presidencialismo | |
| dc.subject | Constitutional Law | |
| dc.subject | Impeachment | |
| dc.subject | Politics | |
| dc.subject | Presidentialism | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | |
| dc.title | O instituto do impeachment presidencial no Brasil e sua distorção pela extrapolação do caráter político | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
