| dc.contributor | Baiocchi, Enzo | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1944923529789534 | |
| dc.creator | Baroni, Júlia Aleixo | |
| dc.date | 2023-05-29T14:24:29Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:32Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:07:56Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:07:56Z | |
| dc.identifier | BARONI, Júlia Aleixo. Direitos autorais e serviços de streaming de música no Brasil. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20604 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919380 | |
| dc.description | O objetivo do presente trabalho é entender, através do método científico dedutivo, como os
serviços de streaming de música estão sendo regulados hoje no Brasil. Para isso, serão
analisadas referências acadêmicas e jornalísticas, bem como normas e julgados. De início, se
faz necessário percorrer brevemente conceitos essenciais ao entendimento e aplicação do direito
autoral brasileiro no tocante à música, especialmente com relação à execução pública, a gestão
coletiva e o ECAD. A partir desse panorama inicial, será analisado o processo de digitalização
da música até o streaming, bem como suas diferentes classificações. Diante disso, será discutida
a questão do streaming como, por um lado, solução à pirataria e, por outro, má remuneração
aos artistas, de modo a expor a responsabilização das gravadoras por esta controvérsia. Adiante,
será possível compreender por inteiro o leading case da matéria, o caso ECAD X OI FM, o qual
será analisado tanto sob a ótica dos tribunais quanto da doutrina, considerando-se as discussões
em torno do entendimento de internet como local de frequência coletiva, bem como da suposta
dupla tributação pelo ECAD na modalidade simulcasting. Como conclusão, entende-se como
acertado e vanguardista o entendimento firmado pelo STJ de streaming como execução pública. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito autoral | |
| dc.subject | Streaming | |
| dc.subject | Obra musical | |
| dc.subject | Execução pública | |
| dc.subject | ECAD | |
| dc.subject | Copyright | |
| dc.subject | Streaming | |
| dc.subject | Musical work | |
| dc.subject | Public performance | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO | |
| dc.title | Direitos autorais e serviços de streaming de música no Brasil | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
