Comentários a respeito da arbitragem e a administração pública

dc.contributorGerolimich, Carolina Azevedo Pizoeiro
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9206368705581916
dc.creatorVentura, Isabela Vasconcelos
dc.date2023-05-29T14:24:00Z
dc.date2023-09-27T03:00:32Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:07:56Z
dc.date.available2023-09-27T14:07:56Z
dc.identifierVENTURA, Isabela Vasconcelos. Comentários a respeito da arbitragem e a administração pública. 2022. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20603
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919379
dc.descriptionO presente trabalho busca investigar as possibilidades da submissão de litígios decorrentes de contratos firmados pela Administração Pública à jurisdição privada – com efeito, ao procedimento arbitral. Serão abordadas as características primordiais do instituto da arbitragem no Brasil, os principais elementos da Administração Pública brasileira e, enfim, de que maneira e a partir de quais limites ela pode ser parte em procedimentos arbitrais.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectArbitragem
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectArbitralidade objetiva
dc.subjectArbitralidade subjetiva
dc.subjectCláusula compromissória
dc.subjectContratos administrativos
dc.subjectArbitration
dc.subjectPublic administration
dc.subjectObjective arbitration
dc.subjectSubjective arbitration
dc.subjectArbitration clause
dc.subjectAdministrative contracts
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
dc.titleComentários a respeito da arbitragem e a administração pública
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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