| dc.contributor | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8553580356547143 | |
| dc.creator | Batista, Isabelle Stabenow | |
| dc.date | 2023-05-29T14:23:17Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:32Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:07:55Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:07:55Z | |
| dc.identifier | BATISTA, Isabelle Stabenow. Uma primeira reflexão: elementos para construção de boas práticas para atender a Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de emprego. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20602 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919378 | |
| dc.description | A presente monografia tem por objetivo delinear a necessidade da elaboração de um marco
regulatório no Brasil em relação ao armazenamento de dados, diante o grande fluxo de informações
e dados com desenvolvimento e avanço tecnológico. Dessa forma, o presente trabalho busca
analisar em um primeiro momento os marcos regulatórios existentes a respeito da proteção de
dados e direito à privacidade até a constituição da Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de
Dados”). E, considerando que a Lei Geral de Proteção de Dados é aplicável a qualquer ramo do
direito desde haja dados a serem regulamentos, a pesquisa busca correlacionar os dispositivos da
LGPD no ambiente de trabalho, visto que as empresas terão que criar rotinas e novos hábitos para
cumprirem a legislação, especialmente dentro das relações de trabalho em que há alto fluxo e
compartilhamento de informações e dados. Busca-se, ainda, analisar quais seriam os impactos
previstos em Lei em eventual descumprimento ou vazamento de dados de empregos no campo da
responsabilidade civil. Outrossim, por se tratar de legislação recente, como a jurisprudência e
doutrina entendem a natureza jurídica da responsabilidade. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | LGPD | |
| dc.subject | Proteção de Dados | |
| dc.subject | Relações de emprego | |
| dc.subject | Direito do Trabalho | |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | |
| dc.title | Uma primeira reflexão: elementos para construção de boas práticas para atender a Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de emprego | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
