Reconhecimento de divórcios estrangeiros no direito internacional privado brasileiro

dc.contributorPereira, Marcos Vinícius Torres
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0008239768110269
dc.creatorBarbosa, Isabelly Gonçalves
dc.date2023-05-29T14:19:38Z
dc.date2023-09-27T03:00:32Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:07:45Z
dc.date.available2023-09-27T14:07:45Z
dc.identifierBARBOSA, Isabelly Gonçalves. Reconhecimento de divórcios estrangeiros no direito internacional privado brasileiro. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20599
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919351
dc.descriptionA presente pesquisa visa expor a maneira que ocorre o reconhecimento do divórcio estrangeiro no Brasil. Para isso, detalha-se os mecanismos de cooperação jurídica internacional aplicáveis nessa temática, tanto no âmbito do direito interno, como no internacional. O principal foco está relacionado com a homologação de sentença estrangeira realizada pelo Superior Tribunal de Justiça, visto que se constitui como o meio tradicional utilizado para reconhecer as decisões de outros Estados soberanos.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDivórcio estrangeiro
dc.subjectHomologação de sentença
dc.subjectCooperação jurídica internacional
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiça
dc.subjectForeign divorce
dc.subjectForeign sentence homologation
dc.subjectInternational legal cooperation
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
dc.titleReconhecimento de divórcios estrangeiros no direito internacional privado brasileiro
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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