| dc.contributor | Konder, Cíntia Muniz de Souza | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3602648411059946 | |
| dc.creator | Vargas, Isadora Freschi | |
| dc.date | 2023-05-29T14:18:39Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:32Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:07:45Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:07:45Z | |
| dc.identifier | VARGAS, Isadora Freschi. A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no ordenamento brasileiro à luz da questão dos alimentos. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20598 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919350 | |
| dc.description | A multiparentalidade diz respeito à possibilidade de cumulação concomitante das paternidades
biológicas e socioafetivas a uma única pessoa. O Supremo Tribunal Federal, a partir da fixação
da tese de Repercussão Geral 622, admitiu expressamente esse instituto no ordenamento
jurídico brasileiro, reconhecendo um tratamento jurídico à realidade fática, possibilitando a
proteção da criança e do adolescente. Em que pese o avanço provocado pela paradigmática
decisão, os reflexos dessa nova relação não se encontram disciplinados e, mesmo assim, geram
direitos e deveres aos envolvidos, gerando questionamentos e inseguranças no que concerne às
consequências do seu reconhecimento nos diversos âmbitos do direito. Nesse panorama, o
presente trabalho tem por objetivo analisar este atual fenômeno e verificar os seus impactos
jurídicos, especificamente, no plano alimentar. Na seara dos alimentos, os múltiplos pais, em
razão da igualdade entre os vínculos, têm o dever de alimentar o filho, amparando-o na medida
de suas respectivas capacidades. Outrossim, este filho terá o encargo de prestar alimentos a
todos os seus pais e parentes futuramente, em respeito à reciprocidade constitucionalmente
prevista. O reconhecimento da pluriparentalidade, portanto, proporciona, além da expansão do
ônus, benefícios em prol da criança, assegurando um maior amparo na esfera existencial e
patrimonial. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito de Família | |
| dc.subject | Filiação | |
| dc.subject | Pluriparentalidade | |
| dc.subject | Alimentos | |
| dc.subject | Family Law | |
| dc.subject | Affiliation | |
| dc.subject | Pluriparentality | |
| dc.subject | Food Obligation | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no ordenamento brasileiro à luz da questão dos alimentos | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
