| dc.contributor | Santoro, Antonio Eduardo Ramires | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9190879263950156 | |
| dc.creator | D’Ávila, Lucas Fonseca | |
| dc.date | 2023-05-09T14:17:05Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:31Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:07:33Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:07:33Z | |
| dc.identifier | D’ÁVILA, Lucas Fonseca. A implementação da audiência de custódia perante a realidade brasileira: pequenos avanços e grandes desafios na garantia dos direitos fundamentais do “preso”. 2022. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20408 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919298 | |
| dc.description | A presente monografia se propõe a analisar o processo de implementação do instituto
processual da audiência de custódia frente à realidade penitenciária brasileira. Trata-se de um
ato judicial pré-processual, que consiste no direito de que todo cidadão preso deve ter, em face
do Estado, de ser apresentado pessoalmente e sem demora à autoridade judiciária competente
para a devida análise da legalidade de sua prisão, primando pelos seus direitos fundamentais à
dignidade e à liberdade. O estudo se dedica a observar o contexto sociojurídico-legal no qual
se insere, compreendendo a lógica da prisão no Brasil e a sua complexa celeuma quanto à
superlotação do sistema prisional, notadamente no que concerne à massiva e inadequada
composição dada por “presos” provisórios. Identifica-se o caráter garantidor fundamental e,
nesse ínterim, o extenso processo de normatização da audiência de custódia, partindo de sua
previsão internacional em tratados de direitos humanos, perpassando a (in)convencional
(in)ação legislativa e a importante movimentação do Poder Judiciário e do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), até chegar à recente positivação dada pela Lei no 13.964/19. Busca-se,
portanto, compreender o estado da arte de tal instituto no Brasil, especialmente na dinâmica
atual, e mensurar sua capacidade de impacto na garantia de direitos fundamentais dos
indivíduos “presos”. Verifica-se que, mesmo em meio a notados avanços normativos, persistem
desafios de ordem estrutural: normativos, institucionais, socioculturais e políticos, que vão de
encontro ao estabelecimento e ao respeito de tal desiderato fundamental humano. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Audiência de custódia | |
| dc.subject | Garantia fundamental | |
| dc.subject | Prisão provisória | |
| dc.subject | Realidade penitenciária | |
| dc.subject | Processo Penal | |
| dc.subject | Custody Hearing | |
| dc.subject | Fundamental guarantee | |
| dc.subject | Provisional prison | |
| dc.subject | Penitentiary reality | |
| dc.subject | Criminal Procedure | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | |
| dc.title | A implementação da audiência de custódia perante a realidade brasileira: pequenos avanços e grandes desafios na garantia dos direitos fundamentais do “preso” | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
