A atuação institucional da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) à luz do novo marco legal do saneamento básico

dc.contributorBolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3159100435446896
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4024852326973449
dc.creatorBarros, Lucas Ferreira
dc.date2023-05-09T14:15:47Z
dc.date2023-09-27T03:00:31Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:07:32Z
dc.date.available2023-09-27T14:07:32Z
dc.identifierBARROS, Lucas Ferreira. A atuação institucional da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) à luz do novo marco legal do saneamento básico. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20406
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919296
dc.descriptionO novo marco legal do saneamento básico (Lei n° 14.026/2020) remodelou consideravelmente o antigo arranjo institucional. Aprovado pelo Congresso Nacional e de iniciativa do Poder Executivo Federal, sua missão seria impactar positivamente o setor regulado que há anos é marcado pela ineficiência na prestação de serviços, prejudicando, sobretudo a população mais desfavorecida. Subsistem importantes discussões jurídicas acerca do papel, do conteúdo, e dos limites das normas de referência, no contexto da função normativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Ademais, dado o caráter complexo e multifacetado da área do saneamento, investiga-se a deferência institucional do Poder Legislativo e do Supremo Tribunal Federal ao novo paradigma regulatório, os desdobramentos institucionais tendo em vista o modelo federativo e a questão da participação social na elaboração das normas de referência à luz do princípio democrático.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Administrativo
dc.subjectTeoria Institucional
dc.subjectDireito Regulatório
dc.subjectAgência Reguladora
dc.subjectDeferência Institucional
dc.subjectAdministrative Law
dc.subjectInstitutional Theory
dc.subjectRegulatory Law
dc.subjectRegulatory Agency
dc.subjectInstitutional Deference
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
dc.titleA atuação institucional da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) à luz do novo marco legal do saneamento básico
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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