A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios no direito brasileiro contemporâneo

dc.contributorKonder, Cíntia Muniz de Souza
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946
dc.creatorMathias, Gabrielle Valeije
dc.date2023-05-09T14:09:58Z
dc.date2023-09-27T03:00:31Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:07:26Z
dc.date.available2023-09-27T14:07:26Z
dc.identifierMATHIAS, Gabrielle Valeije. A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios no direito brasileiro contemporâneo. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20398
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919269
dc.descriptionO presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto da multiparentalidade, recentemente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, que fixou a Tese de Repercussão Geral nº 622, reconhecendo juridicamente a possibilidade da coexistência entre as parentalidades socioafetiva e biológica. Entretanto, a decisão em comento não especificou os efeitos jurídicos decorrentes do instituto da pluriparentalidade, ficando sob a responsabilidade da doutrina e da jurisprudência determinar quais são esses efeitos jurídicos. Desse modo, a presente monografia objetivou, a partir de um estudo doutrinário, jurisprudencial e dos princípios constitucionais norteadores do direito de família, verificar as particularidades do instituto da multiparentalidade e quais seus efeitos jurídicos no âmbito da sucessão hereditária. Sendo assim, pretendeu-se examinar brevemente os principais aspectos do direito sucessório no Brasil para, ao fim, realizar uma análise dos efeitos jurídicos da pluriparentalidade referentes ao direito sucessório, principalmente, os casos de sucessão aos múltiplos ascendentes e os casos de reconhecimento da multiparentalidade post mortem, que são objetos de maiores controvérsias.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectSocioafetividade
dc.subjectFamília
dc.subjectParentalidade
dc.subjectFiliação
dc.subjectSucessão
dc.subjectPrincípios Constitucionais
dc.subjectDireito Sucessório
dc.subjectControvérsias
dc.subjectSocio-affectivity
dc.subjectFamily
dc.subjectParenting
dc.subjectFiliation
dc.subjectSuccession
dc.subjectConstitutional Principles
dc.subjectSuccession Law
dc.subjectControversies
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleA multiparentalidade e seus efeitos sucessórios no direito brasileiro contemporâneo
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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