| dc.contributor | Cavalcante, Carolina Miranda | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7955666794703314 | |
| dc.creator | Rocha, Gisele Hermesdorffe Lima | |
| dc.date | 2023-05-09T14:05:41Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:31Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:07:25Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:07:25Z | |
| dc.identifier | ROCHA, Gisele Hermesdorffe Lima. O “Programa Auxílio Brasil”: novo retrato do desafio da universalização da renda básica no país. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20395 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919266 | |
| dc.description | Este trabalho de conclusão de curso pretende investigar dois modelos de programas de
transferência de renda que convivem na cena jurídica brasileira: (i) a renda básica universal,
instituída pela lei n° 10.835/2004 e; (ii) a transferência de renda condicionada, representada pela
lei n° 14.284/2021, que introduziu o Programa Auxílio Brasil. A lei n° 10.835/2004, proposta pelo
ex-Senador Eduardo Suplicy, instituiu a Renda Básica de Cidadania. O plano, embora estabelecido
na legislação, enfrenta obstáculos e sofre com a falta de regulamentação. Isso impede a
concretização da política. O Programa Auxílio Brasil, sucessor do Programa Bolsa Família,
pretende se constituir como uma etapa de implantação da renda básica universal no país. Diante
disso, cumpre perquirir de que forma o programa se insere na trajetória rumo à universalização da
renda básica. O questionamento central a ser enfrentado é se o Programa Auxílio Brasil, na
qualidade de política subsequente ao Programa Bolsa Família, representa uma evolução no sentido
da futura materialização da lei n° 10.835/2004. É evidente que a pandemia de Covid-19 alargou
os horizontes da pobreza no país. Nesse cenário, é imperiosa a discussão relativa a políticas
públicas de assistência social. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Renda Básica Universal | |
| dc.subject | Programa de Transferência de Renda | |
| dc.subject | Políticas Públicas | |
| dc.subject | Universal Basic Income | |
| dc.subject | Cash Transfer Program | |
| dc.subject | Public Policies | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | |
| dc.title | O “Programa Auxílio Brasil”: novo retrato do desafio da universalização da renda básica no país | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
