A responsabilidade civil do Estado nos casos de bala perdida: uma análise a partir da crise de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro

dc.contributorOliveira, Larissa Pinha de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3448583412640622
dc.creatorSilva, Felipe Salabert Ferreira da
dc.date2023-05-09T13:50:07Z
dc.date2023-09-27T03:00:31Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:07:09Z
dc.date.available2023-09-27T14:07:09Z
dc.identifierSILVA, Felipe Salabert Ferreira da. A responsabilidade civil do Estado nos casos de bala perdida: uma análise a partir da crise de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. 2022. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20386
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919199
dc.descriptionA presente monografia visa desenvolver, por meio de uma análise de conceitos e jurisprudência, o entendimento de quais os critérios são utilizados para responsabilizar o Estado nos casos de danos ocorridos por bala perdida. Para isso, além das teorias da responsabilidade civil no geral e quanto ao Estado, investigou-se os critérios utilizados pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com base nos acórdãos de 2021 que se relacionam com a matéria, buscando entender se o posicionamento do Tribunal é pertinente com a doutrina e legislação brasileira e se o Poder Judiciário tem auxiliado na efetivação da reparação dos danos causados pelo Estado.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectBala perdida
dc.subjectSegurança pública
dc.subjectOperações policiais
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectTeoria do Risco Administrativo
dc.subjectStray bullet
dc.subjectPublic security
dc.subjectPolice operations
dc.subjectCivil Liability
dc.subjectAdministrative Risk Theory
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO
dc.titleA responsabilidade civil do Estado nos casos de bala perdida: uma análise a partir da crise de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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