| dc.contributor | Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7359164138177859 | |
| dc.creator | Nascimento, Fernando Goulart do | |
| dc.date | 2023-05-09T13:44:26Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:31Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:07:08Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:07:08Z | |
| dc.identifier | NASCIMENTO, Fernando Goulart do. Usucapião extrajudicial: a obtenção do direito de propriedade via esfera cartorial. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20381 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919196 | |
| dc.description | O presente trabalho busca mostrar os caminhos do uso da
ferramenta da Usucapião Extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro, suas formas de
aplicação e seus requisitos para sua a correta e plena utilização. Objetiva-se entender o
surgimento desse instrumento através da diferenciação entre os elementos Posse e
Propriedade. Para amplificar e aprimorar o trabalho, fez-se necessário entendermos o processo
de Regularização do Imóvel e o processo legal para a efetivação da Usucapião Extrajudicial,
cujo qual há um menor custo em relação à via judicial e também gera uma celeridade maior,
exercendo assim o procedimento de desjudicialização, visto que ocorre o seu
desenvolvimento através dos serviços de registro e dos serviços notariais. Veremos que a
Usucapião Extrajudicial acaba tornando-se uma tendência natural onde as divergências sociais
poderão chegar a uma solução via o cartório, com isso, passaremos pelas principais espécies
de Usucapião Extrajudicial. Analisaram-se também as mudanças estabelecidas pela lei
13.465/2017 e o provimento nº 65/2017 do CNJ. Nesse sentido, esse estudo pretende auxiliar
com o amparo e a presteza dos mecanismos associados ao direito real do individuo, com o
intuito de obtermos um melhor entendimento da Usucapião Extrajudicial. Em conclusão,
veremos aqui a aplicação da usucapião da forma que seu texto legal se encontra, como forma
obter a regularização de problemas imobiliários presentes na sociedade brasileira,
promovendo o reconhecimento do direito de propriedade. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Usucapião | |
| dc.subject | Extrajudicial | |
| dc.subject | Posse | |
| dc.subject | Propriedade | |
| dc.subject | Regularização | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | |
| dc.title | Usucapião extrajudicial: a obtenção do direito de propriedade via esfera cartorial | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
