| dc.contributor | Gomes, Luiz Claudio Moreira | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2750257855105240 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2318178265611085 | |
| dc.creator | Nogueira, Larissa Couto | |
| dc.date | 2023-04-27T15:49:20Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:30Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:07:02Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:07:02Z | |
| dc.identifier | NOGUEIRA, Larissa Couto. Onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa: uma análise das ações revisionais de contratos de locação comercial no âmbito do TJRJ em tempos de pandemia. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20322 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919172 | |
| dc.description | O presente trabalho busca investigar as diversas decisões proferidas nas ações
revisionais de aluguel comercial propostas no Estado do Rio de Janeiro durante o ano de
2020, período em que a pandemia do novo Coronavírus (SaRs-CoV-2) causou grandes
impactos à economia nacional. Desse modo, através das palavras-chave “contrato”
“locação” e “covid”, foi realizado um levantamento no portal do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro de 15 decisões liminares e a impugnação de cada uma dessas
decisões em sede de agravo de instrumento. A partir da análise qualitativa dos
pronunciamentos judiciais, foi possível aferir quais foram os parâmetros legislativos e
doutrinários utilizados pelos magistrados que justificassem a modificação equitativa (ou
não) do valor do aluguel pactuado entre as partes, bem como se a pandemia foi pensada
como premissa para aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva. Assim,
considerando os fundamentos aplicados pelos juízes de primeiro grau, buscou-se tecer
críticas quanto à uma possível arbitrariedade das decisões. Por fim, mediante a
flexibilização das medidas de isolamento, constatou-se uma evidente mudança de
posicionamento nos acórdãos, demonstrando um sopesamento de princípios necessário
neste período de contínua instabilidade econômica. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Contrato de locação | |
| dc.subject | Pandemia | |
| dc.subject | Onerosidade Excessiva | |
| dc.subject | Rent contract | |
| dc.subject | Pandemic | |
| dc.subject | Excessive onerousness | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | Onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa: uma análise das ações revisionais de contratos de locação comercial no âmbito do TJRJ em tempos de pandemia | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
