| dc.contributor | Lagassi, Veronica | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8540066288322066 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3647933454923815 | |
| dc.creator | Silva, Lozran Brendeson Pereira da | |
| dc.date | 2023-05-05T17:06:16Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:31Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:06:53Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:06:53Z | |
| dc.identifier | SILVA, Lozran Brendeson Pereira da. A ausência de apoio à microempresa (ME) na implementação de programas de integridade à luz da legislação nacional e internacional. 2022. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20369 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919130 | |
| dc.description | O presente trabalho busca analisar uma lacuna muito específica relacionada às práticas
de compliance e a implementação de programas de integridade em microempresas (ME). Esta
classe empresarial, que se encontra entre os microempreendedores individuais (MEI) e as
empresas de pequeno porte (EPP), logo embora possuam mais receita que o primeiro tipo
societário, necessitando de mais controles, infelizmente, não possuem o mesmo faturamento do
segundo tipo empresarial. Assim, identifica-se uma demanda muito grande entre a prevenção
de irregularidades neste tipo empresarial, somado à falta de orçamento para a implementação
destas medidas de controle. Portanto, o ponto principal reside em uma análise legislativa que
identifica a ausência de apoio legal para a implementação de programas de integridade para os
microempresários. De tal forma, o que resta aos microempresários é basicamente se apoiar em
guias orientativos, diretrizes e manuais de órgãos públicos e privados, como a Controladoria-
Geral da União (CGU) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),
que embora possuam grande notoriedade no tema e elaborem materiais de qualidade, não têm
como foco central este tipo empresarial, bem como não suprem a demanda legislativa vigente. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Compliance | |
| dc.subject | Programa de integridade | |
| dc.subject | Microempresas (ME) | |
| dc.subject | Integrity program | |
| dc.subject | Micro enterprises | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | |
| dc.title | A ausência de apoio à microempresa (ME) na implementação de programas de integridade à luz da legislação nacional e internacional | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
