A onerosidade excessiva na pandemia de Covid-19 como parâmetro de revisão e resolução contratual: uma análise jurisprudencial a partir de julgados do TJ-RJ

dc.contributorFrutuoso, Rafael Esteves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9664948549498115
dc.contributorSilva, Sabrina Jiukoski da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6949173487869193
dc.creatorTravassos, Ed Wilson Barreira
dc.date2023-04-26T14:12:12Z
dc.date2023-09-27T03:00:30Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:06:51Z
dc.date.available2023-09-27T14:06:51Z
dc.identifierTRAVASSOS, Ed Wilson Barreira. A onerosidade excessiva na pandemia de Covid-19 como parâmetro de revisão e resolução contratual: uma análise jurisprudencial a partir de julgados do TJ-RJ. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20310
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919122
dc.descriptionPara atender aos princípios contratuais modernos, numa relação contratual, não se deve deixar uma das partes em situação de completa desvantagem em relação a outra. Eventos supervenientes e imprevisíveis, como a pandemia de Covid-19, podem alterar substancialmente o quadro que havia no começo da relação contratual, levando as partes a uma situação de verdadeiro desequilíbrio econômico. Comprovado este cenário, tem-se duas alternativas: a revisão contratual, que, em face do princípio da manutenção dos contratos, é a situação padrão, a qual almeja o retorno das partes a um panorama original de paridade na relação jurídica e, a resolução contratual, que é a exceção, quando a desvantagem econômica das prestações é tamanha que é preciso resolver o contrato, com o retorno das partes ao status quo. Este trabalho apresenta uma descrição de todos esses institutos, expondo pesquisa acerca de como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lidou com estes fatores a partir do quadro pandêmico, principalmente nos anos de 2020 e 2021, em que a pandemia mostrou seus maiores impactos.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectContratos
dc.subjectRevisão
dc.subjectResolução
dc.subjectOnerosidade Excessiva
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectContracts
dc.subjectRevision
dc.subjectResolution
dc.subjectExcessive Onerousness
dc.subjectJurisprudence
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleA onerosidade excessiva na pandemia de Covid-19 como parâmetro de revisão e resolução contratual: uma análise jurisprudencial a partir de julgados do TJ-RJ
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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