O caiçara e a questão fundiária no município de Paraty, RJ

dc.contributorPaes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8520406366813912
dc.creatorBreuillac, Eric Francis Victor
dc.date2023-04-26T14:10:37Z
dc.date2023-09-27T03:00:30Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:06:44Z
dc.date.available2023-09-27T14:06:44Z
dc.identifierBREUILLAC, Eric Francis Victor. O caiçara e a questão fundiária no município de Paraty, RJ. 2022. 154 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20307
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919095
dc.descriptionA presente monografia tem por objetivo investigar os problemas ligados à defesa do direito à terra das comunidades caiçaras na região de Paraty, sob o olhar da pesquisa multidisciplinar e da análise de políticas públicas, levantando questões relevantes no tocante às políticas públicas ambientais, à regularização administrativa de terras e estudando casos paradigmáticos de conflitos pela terra na região. Recorrendo à bibliografia jurídica, mas também historiográfica, sociológica e geográfica, buscou-se entender quem são os caiçaras, descendentes dos indígenas, que ainda povoam o litoral de Paraty e veem seus territórios e modo de vida cada vez mais pressionados pelo interesse crescente pela região, de modo a compreender como o aparato de gestão ambiental implementado em Paraty interfere com a vida de suas comunidades, quais obstáculos e canais existem para garantir seus direitos à terra na seara administrativa e qual a responsabilidade dos poderes públicos nos conflitos fundiários entre caiçaras e outros agentes privados.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCaiçaras
dc.subjectParaty
dc.subjectComunidades tradicionais
dc.subjectPolíticas públicas ambientais
dc.subjectUnidades de conservação
dc.subjectConflitos por terra
dc.subjectSNUC
dc.subjectPeuples autochtones
dc.subjectPolitiques publiques environnementales
dc.subjectAires protégées
dc.subjectConflits territoriaux
dc.subjectUICN
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO
dc.titleO caiçara e a questão fundiária no município de Paraty, RJ
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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