| dc.contributor | Konder, Cíntia Muniz de Souza | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3602648411059946 | |
| dc.creator | Rodrigues, Daniella Pontes | |
| dc.date | 2023-04-26T14:08:14Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:30Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:06:43Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:06:43Z | |
| dc.identifier | RODRIGUES, Daniella Pontes. A possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20303 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919089 | |
| dc.description | A adoção é um instituto interdisciplinar que almeja a reinserção da criança e do adolescente
em um núcleo familiar compatível com sua proteção integral. O processo de adoção se
apresenta como principal instrumento no ordenamento jurídico brasileiro de inserção de
menores de idade que estão sob a guarda de acolhimentos institucionais em um novo arranjo
familiar. Para encontrar um ambiente familiar propício ao desenvolvimento pleno e saudável
de crianças e adolescentes, o processo de adoção é construído de forma rigorosa, contando
com psicólogos, juristas e assistentes sociais ao longo de suas fases. Apesar da cautela, ainda
existem casos em que os adotantes desistem da adoção durante o estágio de convivência
familiar ou, até mesmo, após o trânsito em julgado da sentença constitutiva, quando o vínculo
de parentesco entre as partes já está construído. Nesses casos, além dos traumas psicológicos
sofridos pelas crianças e adolescentes, esses indivíduos retornam para tutela do Estado, tendo
que passar por todo o processo novamente. Diante desse cenário, o presente estudo busca, a
partir de uma pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, entender se existe a
possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção. Para isso, foi analisado o
conceito de família e adoção a partir da Constituição da República de 1988, além de entender
os pressupostos jurídicos da responsabilidade civil e a configuração do dano moral. Com base
nessa análise, concluiu-se que o entendimento que melhor dialoga com os princípios do
direito civil-constitucional é o de que incide responsabilidade civil nos casos de desistência da
adoção quando realizada de forma imotivada, abrupta e depois de um período considerável,
sendo necessária a reparação moral aos adotandos. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Adoção | |
| dc.subject | Desistência da adoção | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Dano moral | |
| dc.subject | Adoption | |
| dc.subject | Giving up the adoption | |
| dc.subject | Civil responsability | |
| dc.subject | Moral damage | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | A possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
