| dc.contributor | Konder, Cíntia Muniz de Souza | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3602648411059946 | |
| dc.creator | Borges, Cássia Maria Vital | |
| dc.date | 2023-04-05T17:45:04Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:28Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:05:58Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:05:58Z | |
| dc.identifier | BORGES, Cássia Maria Vital. As consequências jurídicas da não declaração de morte presumida. 2022. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20135 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8918879 | |
| dc.description | O presente trabalho objetiva analisar as consequências jurídicas da declaração da morte
presumida e em que medida o não reconhecimento dessa presunção afeta a tutela dos interesses
dos familiares e herdeiros da pessoa presumidamente falecida. Aborda os principais efeitos
jurídicos e as relações jurídicas que são criadas, modificadas ou extintas a partir do fato jurídico
da morte. Apresenta a extinção da personalidade conforme a legislação pátria, nas modalidades
da morte real e da morte presumida, esta última com decretação de ausência e sem decretação
de ausência, tanto no âmbito do direito civil, quanto no campo do direito previdenciário.
Demonstrou-se, a partir da análise de casos emblemáticos, a importância do mecanismo de
presunção da morte na garantia de direitos, em especial da presunção do óbito sem declaração
de ausência, no contexto da realidade social brasileira, em que os indivíduos são constantemente
submetidos a situações de perigo de vida. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Efeitos Jurídicos da Morte | |
| dc.subject | Morte Real | |
| dc.subject | Morte Presumida | |
| dc.subject | Ausência | |
| dc.subject | Legal Effects of Death | |
| dc.subject | Real Death | |
| dc.subject | Presumed Death | |
| dc.subject | Absence | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | As consequências jurídicas da não declaração de morte presumida | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
