| dc.contributor | Maneira, Eduardo | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0181572260851691 | |
| dc.creator | Barbosa, Caio Magalhães Chaves | |
| dc.date | 2023-04-05T17:44:08Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:28Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:05:58Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:05:58Z | |
| dc.identifier | BARBOSA, Caio Magalhães Chaves. A progressividade na Constituição Federal e as perspectivas da reforma tributária dentro do arranjo constitucional fiscal federativo. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20133 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8918877 | |
| dc.description | Propõe-se, neste trabalho, a análise da progressividade na Constituição Federal, tanto em sua
estrutura de regra como de princípio. Busca-se extrair os fundamentos constitucionais
referentes à progressividade, bem como seu objetivo social, sua técnica de aplicação e suas
respectivas implicações jurídicas. Passo seguinte, serão abordados os impactos regressivos da
tributação sobre o consumo e sua influência na renda dos contribuintes. Averígua-se, também,
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de tributação progressiva
em relação aos tributos em que a Constituição Federal não abordou expressamente pela sua
aplicação, especialmente sobre o patrimônio. Conseguinte, presta-se à análise do modelo de
tributação vigente no Brasil, com seu cotejo de adequação, ou não, à progressividade. Por fim,
apresentar-se-ão os principais projetos referentes à reforma tributária, bem como seus
impactos no estabelecimento de um sistema tributário progressivo e das possibilidades de
implantação de tributos tipo IVA, em face da estrutura de competências tributárias federativas
adotada pela Constituição Federal de 1988. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Progressividade | |
| dc.subject | Constituição Federal | |
| dc.subject | Reforma Tributária | |
| dc.subject | Federalismo Fiscal | |
| dc.subject | Renda | |
| dc.subject | Tributação sobre o consumo | |
| dc.subject | Progressiveness | |
| dc.subject | Federal Constitution | |
| dc.subject | Tax Reform | |
| dc.subject | Federal Tax jurisdictional | |
| dc.subject | Income | |
| dc.subject | Taxation on consumption | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | |
| dc.title | A progressividade na Constituição Federal e as perspectivas da reforma tributária dentro do arranjo constitucional fiscal federativo | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
