O distrato da promessa de compra e venda e a atual influência do índice IGP-M

dc.contributorSilva, Haroldo de Araújo Lourenço da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7359164138177859
dc.contributorRedondo, Bruno Garcia
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1463177354473407
dc.contributorHartmann, Guilherme Kronemberg
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086
dc.creatorCarvalho, Lucas Nogueira de
dc.date2023-03-20T13:49:04Z
dc.date2023-09-27T03:02:06Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:05:04Z
dc.date.available2023-09-27T14:05:04Z
dc.identifierCARVALHO, Lucas Nogueira de. O distrato da promessa de compra e venda e a atual influência do índice IGP-M. 2022. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/19945
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8918621
dc.descriptionO artigo analisa o distrato da promessa de compra e venda na contemporaneidade, passando pelas constantes mudanças no mercado imobiliário, no legislativo e no judiciário. Nesse sentido, o presente trabalho centraliza seus estudos nas mudanças trazidas pela Lei 13.786 de 27 de dezembro de 2018, principalmente com relação ao advindo dos artigos 35-A, 43-A e 67-A. O primeiro, tornou obrigatória a utilização do quadro-resumo no início das promessas de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas. A medida, conforme tratado durante o artigo, tornou a contratação mais segura e clara, principalmente para o adquirente. Ainda nesse sentido, os artigos 43-A e 67-A regulam determinadas nuances vivenciadas durante o decorrer da contratação, buscando, em síntese, gerar maior segurança jurídica e previsibilidade para os contratos imobiliários. Dessa maneira, o artigo também aborda as principais medidas judiciais decorrentes das questões não resolvidas administrativamente, fazendo, ainda, um recorte acerca do surgimento de um grande número de ações revisionais, em virtude da crise econômica instaurada após a Covid-19, que acabou por influenciar diretamente nos contratos de compra e venda imobiliários, em virtude da inflação e, consequentemente, da variação no índice IGP-M, que rege a correção monetária da maior parte dos contratos.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDistrato
dc.subjectCompra e Venda
dc.subjectLei 13.786/2018
dc.subjectAções Judiciais
dc.subjectCovid-19
dc.subjectIGP-M
dc.subjectCancellation
dc.subjectBuy and Sell
dc.subjectJudicial Actions
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleO distrato da promessa de compra e venda e a atual influência do índice IGP-M
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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