| dc.contributor | Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7359164138177859 | |
| dc.creator | Nunes, Aline Barbara Neves | |
| dc.date | 2023-03-14T15:43:31Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:05Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:04:54Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:04:54Z | |
| dc.identifier | NUNES, Aline Barbara Neves. Contratos inteligentes: necessidade de regulamentação no direito interno. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/19869 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8918572 | |
| dc.description | O avanço da tecnologia vem impactando diversas áreas do cotidiano da população brasileira,
como os relacionamentos sociais, o trabalho, operações financeiras e, no Direito, essas
tecnologias estão cada vez mais presentes, com a desvantagem de inexistir regulamentação
sobre algumas de suas utilizações. Uma das tecnologias proeminentes, e que será abordada no
presente artigo, é o smart contract. Com o seu surgimento, é possível aliar as ciências jurídicas
com a tecnologia para identificar soluções inovadoras nas relações contratuais. Através desse
novo modelo de contrato, é possível haver uma maior autonomia negocial, segurança de dados,
confiabilidade e velocidade. Contudo, não há uma previsão normativa que promova segurança
jurídica para a utilização dos smart contracts no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido,
o presente trabalho objetiva explicar o funcionamento dos smart contracts, avaliar possíveis
utilizações em diversos mercados e vislumbrar alternativas regulatórias para a sua
implementação. No que tange ao funcionamento dos smart contracts, foi possível avaliar que a
sua utilização é dependente de indivíduos aptos a operar diferentes softwares, o que pode
retardar a disseminação da tecnologia. Sobre a sua utilização, pode-se avaliar que mercados
tradicionais como imobiliário e seguros poderiam ser amplamente beneficiados. Por fim, quanto
às alternativas regulatórias, percebe-se que o modelo de sandbox insurge como o mais
apropriado, uma vez que permite a adaptação gradual da legislação à tecnologia. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Contrato | |
| dc.subject | Smart contracts | |
| dc.subject | Tecnologia | |
| dc.subject | Blockchain | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Contract | |
| dc.subject | Technology | |
| dc.subject | Law | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | Contratos inteligentes: necessidade de regulamentação no direito interno | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
