Pejotição o direito do trabalho: uma análise do artigo 129 da Lei 11.196/2005

dc.contributorGarcia, Ivan Simões
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3991627142134710
dc.creatorSampaio, Hudson Elisio Câmara Mendes
dc.date2022-10-24T13:21:53Z
dc.date2023-09-27T03:04:03Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:01:30Z
dc.date.available2023-09-27T14:01:30Z
dc.identifierSAMPAIO, Hudson Elisio Câmara Mendes. Pejotição o direito do trabalho: uma análise do artigo 129 da Lei 11.196/2005. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/18944
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8917692
dc.descriptionA presente monografia pretende analisar de um modo generalista o instituto da fraude nas relações de trabalho, sobretudo, a sua pejotização e como a declaração de constitucionalidade do art. 129 da Lei nº 11.196/2005, através da ADC nº 66, lastreou legalmente a pratica fraudulenta. A hipotese central da pesquisa é de que a flexibilizacao normativa da contratação desse profissional, que afastou o vinculo de emprego, mesmo quando presentes os requisitos necessários a configuração empregatícia, seria um estímulo a contratação por cadastro de pessoa juridica, como estrategia de afastar os encargos patronais e tributarios de uma relação regida pela legislacao trabalhista. Deste modo, examinou-se a pejotização através de seus conceitos e características, como ainda os motivos do empregado e empregador para utiliza-la.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos sociais
dc.subjectPrincípio da primazia da realidade
dc.subjectFraude
dc.subjectPejotização ADC Nº 66
dc.subjectSocial rights
dc.subjectPrinciple of primacy of reality
dc.subjectFraud
dc.subjectPejotization ADC Nº 66
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titlePejotição o direito do trabalho: uma análise do artigo 129 da Lei 11.196/2005
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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