| dc.contributor | Barcellos, Daniela Silva Fontura de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8553580356547143 | |
| dc.creator | Figueiredo, Gabriella Miranda | |
| dc.date | 2022-10-11T17:26:18Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:04:02Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:01:17Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:01:17Z | |
| dc.identifier | FIGUEIREDO, Gabriella Miranda. A proteção do consumidor frente à obsolescência programada tecnológica. 2022. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/18884 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8917636 | |
| dc.description | O presente estudo tem como objetivo analisar o problema da obsolescência programada na
sociedade de consumo atual, suas formas de manifestação, bem como os mecanismos de
responsabilização do fornecedor apresentados pelo Código de Defesa do Consumidor. O intuito
não é recriminar as inovações, pelo contrário, elas são extremamente benéficas e relevantes em
vários aspectos. Contudo, a forma como o fornecedor ou o fabricante as utiliza, diminuindo o
ciclo de vida útil propositalmente e em escala global de um produto para fomentar o consumo
anterior fere completamente os deveres de boa-fé, lealdade e transparência, previstos no CDC.
Através da análise das espécies de obsolescência foi possível verificar que se trata de uma prática
abusiva, violando princípios e normas do CDC e da CRFB. Esta prática muitas vezes é tratada
como sinônima do vício oculto, porem com este não se confunde haja vista ser um mecanismo
em larga escala, proposital, voltado a obtenção de lucros. Através da análise da obsolescência
nos produtos duráveis eletrônicos, percebeu-se que estes são um dos principais alvos dessa
prática, tendo em vista a essencialidade de bens como celular, computador, tv, por exemplo.
Dessa maneira, objetiva-se demonstrar que apesar CDC possui meios para combater tal prática
abusiva, através dos mecanismos e a observância dos prazos para a reclamação por vícios, é
possível verificar que falta amparo legal de responsabilização dos fornecedores a respeito desta
conduta, sobretudo quanto aos danos punitivos que visam coibir tal mecanismo, bem como pela
dificuldade de demonstração do dano pelo consumidor. Por fim, pela análise de decisões
judiciais sobre o tema pode-se inferir que muitas vezes a obsolescência é tratada como vício
oculto e, portanto, não há responsabilização efetiva de grandes empresas em relação a tal prática. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Obsolescência Programada | |
| dc.subject | Relações de Consumo | |
| dc.subject | Práticas Abusivas | |
| dc.subject | Planned Obsolescence | |
| dc.subject | Consumer Relations | |
| dc.subject | Abusive Practices | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | |
| dc.title | A proteção do consumidor frente à obsolescência programada tecnológica | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
