Maternidade no cárcere: uma análise acerca das situações consideradas excepcionalíssimas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro frente ao habeas corpus coletivo 143.641/SP

dc.contributorGomes, Camilla de Magalhães
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4912645009750491
dc.creatorValle, Marcela Dias
dc.date2022-10-11T17:23:38Z
dc.date2023-09-27T03:04:02Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:01:16Z
dc.date.available2023-09-27T14:01:16Z
dc.identifierVALLE, Marcela Dias. Maternidade no cárcere: uma análise acerca das situações consideradas excepcionalíssimas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro frente ao habeas corpus coletivo 143.641/SP. 2022. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/18879
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8917631
dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo analisar quais situações estão sendo tidas como excepcionalíssimas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quando do julgamento dos pedidos de substituição da prisão preventiva de gestantes e mães de crianças de até 12 anos e de pessoas com deficiência. Diante de uma exceção não prevista por lei, mas tão somente pelo Habeas Corpus nº 143.641, esse estudo buscou testar a hipótese de que os magistrados estariam utilizando dessa brecha prevista pelo Supremo Tribunal Federal como meio de perpetuar a concessão do direito da prisão domiciliar como uma faculdade de julgamento dos mesmos, o que, por sua vez, contribuiria para uma hierarquia reprodutiva que deslegitima a maternidade de uma mãe encarcerada. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, inicialmente foi realizada uma exposição acerca do perfil da mulher em situação de cárcere e da infraestrutura dos estabelecimentos prisionais. Em seguida, foram especificados os fundamentos e repercussões do julgamento do Habeas Corpus pelo Supremo Tribunal Federal, para que, finalmente, pudesse ser realizada a análise de sua aplicabilidade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectEncarceramento Feminino
dc.subjectMaternidade
dc.subjectHabeas Corpus 143.641
dc.subjectPrisão Domiciliar
dc.subjectTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
dc.subjectFemale Incarceration
dc.subjectMaternity
dc.subjectHome Prison
dc.subjectCourt of Justice of the State of Rio de Janeiro
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleMaternidade no cárcere: uma análise acerca das situações consideradas excepcionalíssimas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro frente ao habeas corpus coletivo 143.641/SP
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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