Princípio da presunção de inocência: uma análise da prisão processual e do art. 492 do CPP

dc.contributorMalan, Diogo Rudge
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6488880217689313
dc.creatorRebelo, Elias Silva
dc.date2022-10-10T13:10:30Z
dc.date2023-09-27T03:04:01Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:01:10Z
dc.date.available2023-09-27T14:01:10Z
dc.identifierREBELO, Elias Silva. Princípio da presunção de inocência: uma análise da prisão processual e do art. 492 do CPP. 2022. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/18834
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8917600
dc.descriptionO princípio da presunção de inocência foi positivado pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Constituição da República de 1988. Contudo, mesmo após um processo lento de conscientização democrática no Brasil, a força normativa deste postulado está longe de encontrar-se consolidada, tendo em vista a posição pendular da Corte Constitucional, basta observar os entendimentos do HC 126.292/SP e do ADCs 43, 44 e 54. Com o advento da Lei 13.964/2019 foi inserido no artigo 492, alínea e, do CPP uma hipótese de execução antecipada da pena decorrente da decisão do Júri, mais uma ofensa ao postulado ora analisado. Nesse cenário, a presente monografia pretende perscrutar os antecedentes históricos, a terminologia, a natureza principiológica e o âmbito de proteção da presunção de inocência. Após isso, busca-se entender a sua convivência com as medidas restritivas de liberdade, os princípios norteadores da prisão cautelar e analisar a constitucionalidade das hipóteses de prisão preventiva presentes no ordenamento jurídico. Por fim, investiga-se as raízes e fundamentos que geraram o novel artigo 492, e do CPP, tendo sido possível concluir pela sua inconstitucionalidade por violar a presunção de inocência.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPresunção de Inocência
dc.subjectPrisão Provisória
dc.subjectPrisão Processual
dc.subjectExecução Antecipada da Pena
dc.subjectLei 13.964/2019
dc.subjectArtigo 492 do CPP
dc.subjectPresumption of Innocence
dc.subjectProvisional Prison
dc.subjectProcedural Prison
dc.subjectProvisional Execution of Sentence
dc.subjectLaw 13.964/2019
dc.subjectSection 492 of the CPP
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titlePrincípio da presunção de inocência: uma análise da prisão processual e do art. 492 do CPP
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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