| dc.contributor | Gomes, Luiz Cláudio Moreira | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2750257855105240 | |
| dc.creator | Lopes, Aída Parreiras | |
| dc.date | 2022-09-22T14:04:36Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:04:00Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:00:39Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:00:39Z | |
| dc.identifier | LOPES, Aída Parreiras. Inovações no direito processual civil: uma análise sobre a viabilidade da instituição da arbitragem tributária no Brasil. 2022. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/18691 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8917477 | |
| dc.description | A presente pesquisa tem por objetivo a análise da viabilidade da instituição da arbitragem
tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Seu escopo consiste na análise (i) do
procedimento arbitral tal qual estabelecido pela Lei de Arbitragem e pelo Código de
Processo Civil, (ii) das peculiaridades da aplicação do instituto na seara tributária,
debatendo-se sobre as especificidades da relação jurídico-tributária estabelecida entre fisco
e contribuinte e (iii) das propostas legislativas referentes ao Projeto de Lei nº 4.257/2019, ao
Projeto de Lei nº 4.468/2020, sob à luz das diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal,
pelo Código Tributário Nacional, pela Lei de Arbitragem, pelo Código de Processo Civil e
pela Lei de Execução Fiscal. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Arbitragem tributária | |
| dc.subject | Métodos alternativos de solução de conflitos | |
| dc.subject | Projeto de lei nº 4.257/2019 | |
| dc.subject | Projeto de lei nº 4.468/2020 | |
| dc.subject | Tax arbitration | |
| dc.subject | Alternative Dispute Resolution | |
| dc.subject | Bill No. 4.257/2019 | |
| dc.subject | Bill No. 4.468/2020 | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | |
| dc.title | Inovações no direito processual civil: uma análise sobre a viabilidade da instituição da arbitragem tributária no Brasil | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
