Reconhecimento de filiação socioafetiva: é juridicamente obrigatório o consenso entre as partes?

dc.contributorKonder, Cintia Muniz de Souza
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946
dc.creatorSantana, Ana Paula Henriques de
dc.date2022-09-20T16:05:45Z
dc.date2023-09-27T03:04:00Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:00:36Z
dc.date.available2023-09-27T14:00:36Z
dc.identifierSANTANA, Ana Paula Henriques de. Reconhecimento de filiação socioafetiva: é juridicamente obrigatório o consenso entre as partes? 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/18677
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8917463
dc.descriptionDiante das alterações legislativas e jurisprudenciais das últimas décadas, os princípios da solidariedade social, da igualdade entre os filhos e do melhor interesse da criança revolucionaram o que chamamos hoje de Direito das famílias. A partir de uma interpretação mais humanista da Constituição Federal de 1988, em diálogo com os referidos princípios, foi possível estabelecer, por meio da afetividade, um vínculo reconhecido pelo ordenamento brasileiro entre pais e filhos. Nesse sentido, o presente estudo abordou a posição do consenso entre partes nos casos de reconhecimento de filiação socioafetiva, mediante estudo dos requisitos inerentes ao procedimento, sendo ele judicial ou extrajudicial, bem como através da análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito de Família
dc.subjectFiliação
dc.subjectSocioafetividade
dc.subjectFamily Law
dc.subjectAffiliation
dc.subjectSocio-affective
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleReconhecimento de filiação socioafetiva: é juridicamente obrigatório o consenso entre as partes?
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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