dc.contributorCorrêa, Cláudia Franco
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6184818136194219
dc.creatorRodrigues, André Pires Balga
dc.date2022-09-20T16:05:12Z
dc.date2023-09-27T03:04:00Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:00:35Z
dc.date.available2023-09-27T14:00:35Z
dc.identifierRODRIGUES, André Pires Balga. Implicações da economia compartilhada: a questão dos aplicativos de locação por temporada no condomínio edilício. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/18676
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8917462
dc.descriptionO objetivo deste trabalho é apresentar, a partir de um breve estudo sobre o modelo econômico compartilhado, uma discussão sobre a utilização do Airbnb e dos demais aplicativos de locação de imóveis por curto ou curtíssimo prazo no âmbito do condomínio edilício. Buscase, como foco, analisar as controvérsias desta questão nos tribunais, bem como os fundamentos utilizados pelos juristas ao decidir sobre a proibição ou permissão da atividade pelo poder normativo da convenção condominial. Conclui-se pela necessidade de uma legislação que atenda aos anseios dos novos tempos, sem que haja uma proibição absoluta, prejudicando a atividade econômica, o turismo e a livre iniciativa ou uma permissão irrestrita, prejudicando a segurança e a salubridade do condomínio.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectEconomia compartilhada
dc.subjectAirbnb
dc.subjectBooking.com
dc.subjectLocação por temporada
dc.subjectCondomínio edilício
dc.subjectConvenção condominial
dc.subjectRegulamentação
dc.subjectShared economy
dc.subjectSeasonal rental
dc.subjectBuilding condominium
dc.subjectCondominium Convention
dc.subjectRegulation
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
dc.titleImplicações da economia compartilhada: a questão dos aplicativos de locação por temporada no condomínio edilício
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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