| dc.contributor | Affonso, Filipe José Medon | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6042715589969669 | |
| dc.contributor | Paula, Marcos de Souza | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4520216852793640 | |
| dc.contributor | Pires, Caio Ribeiro | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6009716362872010 | |
| dc.creator | Carmo, Luiza Jacob do | |
| dc.date | 2022-09-20T16:03:55Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:04:00Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:00:34Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:00:34Z | |
| dc.identifier | CARMO, Luiza Jacob do. Família, afeto e sucessão: interseccionalidades do direito sucessório com o novo modelo familiar pós Constituição de 1988. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/18674 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8917460 | |
| dc.description | O presente trabalho se dedica a estudar o direito à legítima sob o viés do novo paradigma familiar introduzido pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988. Para isso, foi necessário revisar os conceitos inerentes à personalidade consubstanciado nos valores constitucionais de dignidade humana e solidariedade, na saída do indivíduo para a comunidade. O intuito foi buscar analisar o quanto a matéria sucessória se cruza com o direito de família, a partir da ressignificação do seu conceito no tempo. A análise crítica, a partir dos argumentos dos que são a favor do direito à legítima em comparação àqueles que advogam pela sua exclusão ou redução no ordenamento jurídico brasileiro auxiliou na compreensão da função social da legítima como concretização do modelo familiar proposto constitucionalmente pela CRFB de
1988. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito à Legítima | |
| dc.subject | Direito de Família | |
| dc.subject | Dignidade Humana | |
| dc.subject | Solidariedade | |
| dc.subject | Right of Legitimate | |
| dc.subject | Family Right | |
| dc.subject | Human Dignity | |
| dc.subject | Solidarity | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | Família, afeto e sucessão: interseccionalidades do direito sucessório com o novo modelo familiar pós Constituição de 1988 | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
