Hipóteses pertinentes de imunidade tributária recíproca e de sua não ocorrência na jurisprudência atual

dc.contributorManeira, Eduardo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/01815722608516
dc.creatorSant´Ana, Gabriela Alves
dc.date2022-08-22T19:06:51Z
dc.date2023-09-27T03:03:54Z
dc.date2016
dc.date.accessioned2023-09-27T13:59:25Z
dc.date.available2023-09-27T13:59:25Z
dc.identifierSANT´ANA, Gabriela Alves. Hipóteses pertinentes de imunidade tributária recíproca e de sua não ocorrência na jurisprudência atual. 2016. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/18383
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8917167
dc.descriptionEste trabalho monográfico tem por objeto o estudo acerca da aplicação da imunidade tributário recíproca no ordenamento jurídico brasileiro, que visa ao resguardo do princípio do pacto federativo. Procura-se verificar as hipóteses em que, em regra, a imunidade recíproca é aplicada e os casos que tem se tornado exceção na jurisprudência atual. Primeiramente, é realizada uma análise da imunidade tributária como limitação ao poder de tributar. Posteriormente, o foco recai sobre a imunidade tributária reciproca, e como a jurisprudência tem se posicionado a respeito dela atualmente. Por fim, verificam-se os aspectos relevantes para que o Supremo Tribunal Federal opte por excepcionar a imunidade reciproca.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Tributário
dc.subjectLimitação Constitucional ao Poder de Tributar
dc.subjectPacto Federativo
dc.subjectImunidade tributária recíproca
dc.subjectTax Law
dc.subjectConstitutional Limitation to the Power to Tax
dc.subjectFederal Pact
dc.subjectReciprocal Tax Immunity
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
dc.titleHipóteses pertinentes de imunidade tributária recíproca e de sua não ocorrência na jurisprudência atual
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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