Imposto de renda e indenizações por danos morais e materiais

dc.contributorCunha, Thadeu Andrade da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9136283529790455
dc.creatorCunha, Taís Bezerra da
dc.date2022-07-13T14:40:39Z
dc.date2023-09-27T03:03:47Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:56:16Z
dc.date.available2023-09-27T13:56:16Z
dc.identifierCUNHA, Taís Bezerra da. Imposto de renda e indenizações por danos morais e materiais. 2021. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/17660
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8916338
dc.descriptionAnalisa-se, por meio do presente estudo, a possibilidade ou não das indenizações recebidas a título de danos morais e materiais serem tributadas por meio do imposto sobre a renda. Para tanto, este trabalho examinou o tema das indenizações no âmbito da responsabilidade civil, limitando-se aos danos morais e materiais. Após o exame do imposto sobre a renda, bem como dos princípios constitucionais tributários, construiu-se o conceito de renda. Ao contrapor o conceito de renda com o tema das reparações por danos morais e materiais, concluiu-se pela não incidência do imposto sobre a renda nas indenizações.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectImposto de Renda
dc.subjectIndenizações
dc.subjectDanos Morais
dc.subjectDanos Materiais
dc.subjectPrincípios Constitucionais Tributários
dc.subjectRenda
dc.subjectNão-Incidência
dc.subjectIncome Tax
dc.subjectIndemnitys
dc.subjectMoral Damages
dc.subjectMaterial Damages
dc.subjectIncome
dc.subjectTax Constitutional Principles
dc.subjectNon-Incidence
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
dc.titleImposto de renda e indenizações por danos morais e materiais
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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