As transformações do direito e a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil no direito de família: indenização por danos morais no abandono afetivo de criança e adolescente

dc.contributorKonder, Cíntia Muniz de Souza
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946
dc.creatorDias, Renata Bandeira
dc.date2022-07-13T13:53:53Z
dc.date2023-09-27T03:03:47Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:55:58Z
dc.date.available2023-09-27T13:55:58Z
dc.identifierDIAS, Renata Bandeira. As transformações do direito e a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil no direito de família: indenização por danos morais no abandono afetivo de criança e adolescente. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/17648
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8916265
dc.descriptionO presente trabalho objetiva analisar o cabimento da reparação por danos morais no Direito de Família, mais especificamente em caso de abandono afetivo de crianças e adolescentes. Propõe-se uma observação das mudanças sofridas pelo Direito de Família com o advento da Constituição Federal de 1988, responsável por trazer o elemento do afeto como um valor jurídico. Além disso, é feita uma avaliação da legislação para entender quais são os deveres parentais e se o afeto se enquadra como tal. É feito um estudo do instituto da Responsabilidade Civil, seus pressupostos e elementos, para compreender se é possível sua utilização nos casos de abandono afetivo parental.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAbandono Afetivo
dc.subjectDignidade Humana
dc.subjectFamília
dc.subjectIndenização por Danos Morais
dc.subjectPoder Familiar
dc.subjectResponsabilidade Civil
dc.subjectAffective Abandonment
dc.subjectCivil Liability
dc.subjectDignity of the Human Person
dc.subjectFamily
dc.subjectMoral Damage
dc.subjectParental Rghts and Duties
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleAs transformações do direito e a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil no direito de família: indenização por danos morais no abandono afetivo de criança e adolescente
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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