Pejotização e fraude à lei trabalhista: reflexões sobre as configurações e impactos para as e os trabalhadores

dc.contributorVarella, Renata Versiani Scott
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6268205112018842
dc.contributorTriani, Veronica de Araujo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8135311614599295
dc.contributorLima, Henrique Figueiredo de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7577779583327144
dc.contributorGondim, Thiago Patrício
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3134056986747443
dc.creatorMoura, Manuela D´Andrade
dc.date2022-05-16T15:57:01Z
dc.date2023-09-27T03:03:36Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:55:16Z
dc.date.available2023-09-27T13:55:16Z
dc.identifierMOURA, Manuela D´Andrade. Pejotização e fraude à lei trabalhista: reflexões sobre as configurações e impactos para as e os trabalhadores. 2021. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/16880
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8916056
dc.descriptionO presente trabalho trata do fenômeno da pejotização, o qual ocorre quando o empregador contrata trabalhadores através da figura da pessoa jurídica, como microempreendedores individuais. O intuito é mascarar a relação de emprego para isentar-se de obrigações e encargos trabalhistas. Assim, o empregador usa como ferramenta a pessoa jurídica para formalmente instituir apenas um contrato de prestação de serviços. Ademais, esse fenômeno colide com alguns princípios norteadores do direito do trabalho, sendo eles: o princípio da primazia da realidade, proteção e irrenunciabilidade dos direitos. Além disso, é necessário verificar no caso concreto se estão presentes os requisitos da relação de emprego, os quais são: subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. Se, presentes os requisitos, a prestação de serviços será convertida em reconhecimento de vínculo empregatício, garantindo ao empregado os seus direitos. Nesse contexto, e preciso traçar uma linha do tempo com os modelos de produção paralelo a evolução do direito do trabalho, a precarização das condições de trabalho, flexibilização dos direitos do trabalhador e análise do impacto dos governos brasileiros nesse cenário. Outrossim, cabe destacar as consequências desse fenômeno para o trabalhador, como: perda dos direitos trabalhistas, encargos oriundos da manutenção da microempresa, pagamento de contribuições sociais, sofrimento psíquico e a falta de identidade dos trabalhadores com o Sindicato. Por fim, a realização de pesquisa jurisprudencial, analisando quinze sentenças do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT 1. O enfoque da pesquisa é quanto os pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício oriundos de contratos de prestação de serviços em salão de beleza, levando em consideração a Lei nº 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão Parceiro e a Lei nº 13.467/2017, Reforma Trabalhista.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPejotização
dc.subjectPessoa Jurídica
dc.subjectPrimazia da Realidade
dc.subjectTRT 1
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectLegal Entity
dc.subjectMicro-Entrepreneur
dc.subjectProvision of Services
dc.subjectPrinciples
dc.subjectPrimacy of Reality
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titlePejotização e fraude à lei trabalhista: reflexões sobre as configurações e impactos para as e os trabalhadores
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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