A regulação do insider trading pela CVM

dc.contributorCapecchi, Daniel
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4002975313506432
dc.creatorPessoa, Caio de Lima Pereira
dc.date2022-02-17T12:50:21Z
dc.date2023-09-27T03:01:08Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:53:27Z
dc.date.available2023-09-27T13:53:27Z
dc.identifierPESSOA, Caio de Lima Pereira. A regulação do insider trading pela CVM. 2021. 108 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/16288
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8915521
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo compreender a regulação do uso de informação privilegiada no mercado de capitais brasileiro, por meio da regulação realizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com o objetivo de compreender as principais discussões a respeito da regulação do insider trading, este artigo adotou uma revisão bibliográfica de diversas produções acadêmicas nacionais e estrangeiras relacionadas a esse propósito. O primeiro capítulo avalia como funciona o modelo regulatório brasileiro relacionado ao mercado de capitais, seu amparo legal, a criação e funcionamento da CVM, com vista a correção das falhas de mercado e as influências da legislação norte-americana na regulação do mercado de capitais brasileiro. Além disso, o fenômeno do insider trading será analisado sob a ótica da assimetria de informação e seus principais arranjos, bem como os principais argumentos contra e a favor da negociação com informação privilegiada. Por fim, o terceiro capítulo enfoca o poder de polícia exercido pela CVM na qualidade de agente regulador do mercado de capitais e como órgão responsável pela prevenção ao uso de informações privilegiadas no mercado.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectMercado de capitais
dc.subjectComissão de Valores Mobiliários (Brasil)
dc.subjectInformação sigilosa
dc.subjectAssimetria
dc.subjectPoder de polícia
dc.subjectCapital Markets
dc.subjectSecurities Commission
dc.subjectRegulation
dc.subjectFull and fair disclosure
dc.subjectInsider trading
dc.subjectMisuse of privileged information
dc.subjectAsymmetry
dc.subjectPolice power
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
dc.titleA regulação do insider trading pela CVM
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


Este ítem pertenece a la siguiente institución