A aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: parâmetros do processo penal no sistema interamericano

dc.contributorSantoro, Antonio Eduardo Ramires
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156
dc.creatorMotta, Ana Clara de Oliveira
dc.date2022-02-03T19:11:31Z
dc.date2023-09-27T03:00:59Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:52:58Z
dc.date.available2023-09-27T13:52:58Z
dc.identifierMOTTA, Ana Clara de Oliveira. A aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: parâmetros do processo penal no sistema interamericano. 2021. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/16144
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8915383
dc.descriptionO presente trabalho visa analisar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que guardem pertinência com temas intrinsecamente ligados ao Direito Penal e Processual Penal, a fim de verificar como se deu o Controle de Convencionalidade nesses casos, e como essas condenações afetaram o Brasil, suas instituições e seus modus operandi.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Internacional
dc.subjectDireito Penal
dc.subjectProcesso Penal
dc.subjectControle de Convencionalidade
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos
dc.subjectConvenção Interamericana de Direitos Humanos
dc.subjectInternational Law
dc.subjectCriminal Law
dc.subjectCriminal proceedings
dc.subjectConventionality Control
dc.subjectInter-American Court of Human Rights
dc.subjectInter-American Convention on Human Rights
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleA aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: parâmetros do processo penal no sistema interamericano
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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