O princípio da seletividade da alíquota do ICMS aplicado sobre os serviços de energia elétrica

dc.contributorCuri, Bruno Maurício Macedo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5111558401534933
dc.creatorMoreira, Adrielly Bruni
dc.date2022-02-03T19:02:19Z
dc.date2023-09-27T03:00:59Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:52:30Z
dc.date.available2023-09-27T13:52:30Z
dc.identifierMOREIRA, Adrielly Bruni. O princípio da seletividade da alíquota do ICMS aplicado sobre os serviços de energia elétrica. 2021. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/16133
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8915254
dc.descriptionA presente monografia tem como objetivo estudar a relação entre o Princípio da Seletividade e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a energia elétrica. A controvérsia em questão reside na obrigatoriedade constitucional ou não de observar o princípio supramencionado na determinação das alíquotas de ICMS sobre energia elétrica. Ao longo deste trabalho, será promovido o estudo pormenorizado do Princípio da Seletividade, de seu critério da essencialidade e de sua aplicação ao ICMS incidente sobre energia elétrica, analisando como exemplo o caso do Rio de Janeiro. Em seguida, uma vez esclarecidos todos estes conceitos jurídicos à luz das definições legais e da mais respeitada doutrina, verificar-seà as jurisprudências dos Estados brasileiros sobre o assunto e como o critério da seletividade é colocado, observando as justificativas jurídicas para tal. Por fim, verá-se a Repercussão Geral sobre o assunto tratada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 714.139 e o posicionamento dos Ministros que já votaram.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Tributário
dc.subjectDireito Constitucional
dc.subjectPrincípio da Seletividade
dc.subjectICMS
dc.subjectEnergia Elétrica
dc.subjectEssencialidade
dc.subjectTax Law
dc.subjectConstitutional Law
dc.subjectPrinciple of Selectivity
dc.subjectElectric Energy
dc.subjectEssenciality
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
dc.titleO princípio da seletividade da alíquota do ICMS aplicado sobre os serviços de energia elétrica
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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