O direito à não autoincriminação no processo penal brasileiro: entre a persecução penal do Estado e os direitos do indivíduo sob a égide de um Estado Democrático de Direito

dc.contributorSantoro, Antonio Eduardo Ramires
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156
dc.creatorFernandes, Amanda Arueira
dc.date2022-01-24T16:58:39Z
dc.date2023-09-27T03:00:57Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:52:27Z
dc.date.available2023-09-27T13:52:27Z
dc.identifierFERNANDES, Amanda Arueira. O direito à não autoincriminação no processo penal brasileiro: entre a persecução penal do Estado e os direitos do indivíduo sob a égide de um Estado Democrático de Direito. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/16071
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8915246
dc.descriptionO princípio do nemo tenetur se detegere apresenta-se como essencial em um sistema processual penal acusatório que deve pautar-se pelo respeito às garantias e princípios constitucionais inerentes à um Estado Democrático Brasileiro. A importância do direito à não autoincriminação é tamanha que, juntamente com o princípio da presunção de inocência, formam a base do sistema processual penal democrático brasileiro. Em que pese sua importância, muitas vezes o Estado no afã de exercer a persecução penal acaba mitigando ou desrespeitando esse princípio, que se consubstancia em um direito. O objetivo da presente pesquisa é justamente a análise da não autoincriminação no sistema processual penal brasileiro, de modo a observar os princípios constitucionais que se relacionam com o nemo tenetur se detegere, construindo- se com isso uma base principiológica ainda mais sólida, analisando-se o sistema de provas dentro do processo penal com vistas às garantias a ele inerentes. No tocante à metodologia, esta pesquisa debruçará sobre um levantamento bibliográfico que analisará, de forma descritiva, o instituto do direito à não autoincriminação aliando as garantias e preceitos fundamentais ao sistema de processo penal. Este trabalho visa, assim, o fortalecimento do direito à não autoincriminação, bem como a análise dos contornos práticos que se depreende deste direito sob a égide de um processo penal democrático e justo.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProcesso Penal
dc.subjectNemo tenetur se detegere
dc.subjectDireito à não autoincriminação
dc.subjectDireito ao silêncio
dc.subjectDireito de mentir
dc.subjectCriminal proceedings
dc.subjectCriminal proceedings
dc.subjectRight to silence
dc.subjectRight to lie
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleO direito à não autoincriminação no processo penal brasileiro: entre a persecução penal do Estado e os direitos do indivíduo sob a égide de um Estado Democrático de Direito
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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