A evolução da privacidade no direito brasileiro e o consentimento para tratamento de dados pessoais na LGPD

dc.contributorMartins, Flávio Alves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1330862317567677
dc.creatorBranco, Marianna Lima
dc.date2022-01-11T17:55:00Z
dc.date2023-09-27T03:00:57Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:52:07Z
dc.date.available2023-09-27T13:52:07Z
dc.identifierBRANCO, Marianna Lima. A evolução da privacidade no direito brasileiro e o consentimento para tratamento de dados pessoais na LGPD. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/16024
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8915147
dc.descriptionO presente trabalho visa tratar da evolução da proteção à privacidade no direito brasileiro, com enfoque no Marco Civil e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando principalmente a proteção ativa da privacidade no âmbito da internet diante da realidade do compartilhamento em massa de dados pessoais. O proposito buscado é a verificação das mudanças ocorridas com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber se há efetiva mudança na proteção dos dados do usuário da rede. O método utilizado para a pesquisa foi a revisão de literatura e análise jurisprudencial. Observou-se uma estreita relação entre a legislação de dados brasileira e o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD), levando à consideração de que, mesmo que ainda seja cedo para observar resultados concretos na mudança no paradigma de utilização da rede no Brasil com base na LGPD, é possível contar com a experiência europeia como exemplo para as questões aqui enfrentadas.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPrivacidade
dc.subjectDados Pessoais
dc.subjectLiberdade de Expressão
dc.subjectResponsabilidade Civil
dc.subjectPrivacy
dc.subjectPersonal Data
dc.subjectFreedom of Expression
dc.subjectLiability
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleA evolução da privacidade no direito brasileiro e o consentimento para tratamento de dados pessoais na LGPD
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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