Equiparação da licença paternidade à licença maternidade como um direito de família e a necessidade de atuação do estado para mitigar disparidades de gênero

dc.contributorLage, Juliana Gomes
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6640134989061579
dc.creatorGodoy, Jacqueline Roberta Silva de
dc.date2021-10-29T15:12:49Z
dc.date2023-09-27T03:03:31Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:50:05Z
dc.date.available2023-09-27T13:50:05Z
dc.identifierGODOY, Jacqueline Roberta Silva de. Equiparação da licença paternidade à licença maternidade como um direito de família e a necessidade de atuação do estado para mitigar disparidades de gênero. 2021. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/15483
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8914617
dc.descriptionA sociedade brasileira nos últimos anos vem evoluindo a passos largos no sentido de promover a igualdade e não discriminação por quaisquer motivos entre os cidadãos. A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico na virada das prioridades estatais, trazendo a proteção e a promoção do bem-estar do indivíduo inserido na coletividade como função precípua do Estado. Juntamente com a promulgação do Código Civil de 2002, diversos direitos foram equiparados, suavizando o viés patriarcal de uma sociedade cunhada por homens. Apesar de todos os avanços, ainda hoje existem zonas cinzentas, nas quais a legislação destoa do progresso social e do próprio ordenamento jurídico, gerando situações estranhas de desigualdades positivadas. Uma dessas situações pode ser observada no tratamento dispare dado às licenças maternidade e paternidade. Muito ligados a um argumento biológico de função social dos sexos, os períodos extremamente diversos de afastamento laboral de homens e mulheres para cuidados com os filhos recém-nascidos geram diversos prejuízos sociais e obstam na perseguição da igualdade fática entre os brasileiros. Neste sentido, esta monografia se propõe a analisar as licenças maternidade e paternidade no Brasil, bem como a problemática resultante da disparidade entre as licenças e ainda, uma vez verificadas situações que geram qualquer tipo de discriminação, o respaldo legal para alteração do regramento que não cumpre sua função social de promoção da justiça, nos moldes da carta magna do país.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectLicença-maternidade
dc.subjectLicença-Paternidade
dc.subjectIgualdade
dc.subjectNão-discriminação
dc.subjectViolência de gênero
dc.subjectPreconceitos institucionalizados
dc.subjectMaternity Leave
dc.subjectPaternity Leave
dc.subjectEquality
dc.subjectNon-discrimination
dc.subjectGender Violence
dc.subjectAffiliation
dc.subjectRecognition
dc.subjectInstitutionalized Prejudices
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleEquiparação da licença paternidade à licença maternidade como um direito de família e a necessidade de atuação do estado para mitigar disparidades de gênero
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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