A alta programada no benefício previdenciário do auxílio por incapacidade temporária

dc.contributorSilva, Fábio de Souza
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3832425700949480
dc.creatorMeneses, Fernanda Oliveira Fernandes de
dc.date2021-10-15T18:25:15Z
dc.date2023-09-27T03:03:29Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:49:43Z
dc.date.available2023-09-27T13:49:43Z
dc.identifierMENESES, Fernanda Oliveira Fernandes de. A alta programada no benefício previdenciário do auxílio por incapacidade temporária. 2021. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/15399
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8914507
dc.descriptionEste trabalho tem como escopo o estudo da alta programada no benefício previdenciário do auxílio por incapacidade temporária. A alta programada passou a ser aplicada em 13 de setembro de 2005 através da Orientação Interna da Diretoria de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social n. 130, onde restou definido que as perícias médicas passariam a assumir caráter conclusivo, de modo que em uma única perícia se concede o benefício de do auxílio por incapacidade temporária e se determina a data de sua cessação. Esta sistemática, embora tenha reduzido drasticamente as perícias médicas realizadas pela Previdência Social, gerou outros problemas, especialmente em relação ao trabalhador que se mantém incapacitado após o prazo fixado pelo perito. O trabalho ora apresentado também aborda a inconstitucionalidade desta sistemática implementada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, revelando violações aos direitos fundamentais e princípios constitucionalmente previstos, bem como situar o atual entendimento da jurisprudência sobre o tema proposto. A metodologia empregada no trabalho foi a dialética-dedutivo.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAlta programada
dc.subjectAuxílio por incapacidade temporária
dc.subjectPrevidência Social
dc.subjectScheduled discharge
dc.subjectTemporary disability help
dc.subjectSocial security
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.titleA alta programada no benefício previdenciário do auxílio por incapacidade temporária
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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