| dc.contributor | Martins, Guilherme Magalhães | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6071905480000840 | |
| dc.creator | Bueri, Emily Tavares | |
| dc.date | 2021-10-15T18:14:33Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:03:28Z | |
| dc.date | 2021 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:49:25Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:49:25Z | |
| dc.identifier | BUERI, Emily Tavares. Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa: a problemática do ilícito lucrativo no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/15387 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8914440 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo apresentar enquadramento dogmático do lucro da
intervenção e como a jurisprudência dos tribunais superiores se comportou frente a tal situação,
assim, analisou-se os dois institutos que são apresentados pela doutrina como responsáveis:
responsabilidade civil e enriquecimento sem causa. No primeiro capítulo, verifica-se as
limitações impostas pela ordenamento brasileiro que impede a fundamentação do
enriquecimento sem causa pela responsabilidade civil tendo em vista a função primordial do
instituto e a limitação da indenização ao dano. Ao longo do segundo capítulo, verifica-se o
desenvolvimento doutrinário no sentido de apresentar o enriquecimento sem causa como
resposta adequada tendo em vista a sua função de atingir o enriquecimento e, por consequência,
o lucro em contrapartida com a ideia de subsidiariedade do instituto. De certo, não foi
descartada a possibilidade de aplicação em conjunto dos dois institutos, para isso, verifica-se
como o Superior Tribunal de Justiça resolveu os casos visto que ainda não há decisões no
Supremo Tribunal Federal passificando o tema. Para isso, trabalha-se de forma dedutiva, por
meio de buscas em fontes doutrinárias clássicas e especializadas, primárias ou secundárias,
além da consulta à jurisprudência nacional. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Lucro da intervenção | |
| dc.subject | Enriquecimento sem causa | |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | |
| dc.subject | STJ | |
| dc.subject | Unjust enrichment | |
| dc.subject | Civil liability | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa: a problemática do ilícito lucrativo no ordenamento jurídico brasileiro | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
