| dc.contributor | Hartmann, Guilherme Kronemberg | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9553339983542086 | |
| dc.creator | Rechelo Neto, Carlos Alberto | |
| dc.date | 2021-09-17T16:57:29Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:03:26Z | |
| dc.date | 2021-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:48:36Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:48:36Z | |
| dc.identifier | RECHELO NETO, Carlos Alberto. Direito civil premial e o princípio da atipicidade dos meios executivos civis. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/15208 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8914188 | |
| dc.description | A efetividade é corolário do acesso à justiça, já que a inobservância contumaz de direitos
reconhecidos dialoga com o descrédito do Direito enquanto mediador de conflitos sociais. Com
vias a incrementar a celeridade e a efetividade do sistema processual, uma das soluções
adotadas pelos legisladores no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 foi conferir maior
amplitude de atuação aos magistrados a partir do denominado princípio da concentração dos
poderes de execução do juiz ou princípio da atipicidade. Neste contexto, sustenta-se que a
crescente atipicidade dos meios de execução na esfera cível decorrente da inclusão de artigos
como 139, IV; 297 e 536, § 1º do CPC representa, de fato, uma janela de oportunidade para
utilização mais ampla de sanções premiais e empurrões (nudges) desenhados com base nos
conceitos desenvolvidos no âmbito de economia comportamental. Advoga-se que o uso de
mecanismos de incentivos e estímulos como meio de satisfação do direito tutelado deveria
ocorrer não necessariamente em detrimento dos tradicionais mecanismos típicos e atípicos de
cunho negativo, mas a partir de arranjos executivos mistos que melhor explorem os inevitáveis
vieses cognitivos e emocionais associados à tomada de decisão por parte dos indivíduos. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito Processual Cível | |
| dc.subject | Economia comportamental | |
| dc.subject | Nudges | |
| dc.subject | Efetividade | |
| dc.subject | Atipicidade | |
| dc.subject | Civil Procedural Law | |
| dc.subject | Behavioral economics | |
| dc.subject | Effectiveness | |
| dc.subject | Atypicality | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | |
| dc.title | Direito civil premial e o princípio da atipicidade dos meios executivos civis | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
