| dc.contributor | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4350542582787639 | |
| dc.creator | Zordan, Bernardo Lowen | |
| dc.date | 2021-08-19T12:41:07Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:03:21Z | |
| dc.date | 2021 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:48:16Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:48:16Z | |
| dc.identifier | ZORDAN, Bernardo Lowen. Especificidades dos excessos nas excludentes de ilicitude. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/14822 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8914081 | |
| dc.description | O presente trabalho pretende analisar as especificidades dos excessos nas excludentes de
ilicitude, de forma a verificar a possibilidade de delimitar critérios concretos e objetivos para a
constituição do excesso punível no Direito Brasileiro. Nessa ótica, inicia-se o trabalho
conceituando os institutos essenciais presentes na legislação vigente, bem como isolando os
critérios legais da extrapolação dos limites de cada descriminante, determinando objetivamente
a constituição do excesso nos termos da lei. Posteriormente, busca-se tratar do elemento de
razoabilidade trazido pela doutrina, visando aplicá-lo como elemento de culpabilidade ou
tipicidade do excesso constituído na forma dos dispositivos legais. Por fim, passa-se à análise
da jurisprudência com o objetivo de verificar até que ponto as delimitações estudadas e
teorizadas são aplicadas na operação cotidiana do Direito. Após o exame da jurisprudência,
conclui-se que não só existem critérios determinados para a constituição do excesso, como estão
presentes de forma dominante nos julgados analisados. Quanto aos institutos estudados não
presentes expressamente em lei, pelo que pôde-se examinar, esses são reconhecidos e aplicados
pelos magistrados, garantindo a delimitação da aplicação do excesso punível no Direito
Brasileiro. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Excludentes de Ilicitude | |
| dc.subject | Excesso Punível | |
| dc.subject | Excesso Exculpante | |
| dc.subject | Teoria do Crime | |
| dc.subject | Direito Penal | |
| dc.subject | Exclusion and Justification of Criminal Responsibility Causes | |
| dc.subject | Punishable Excessive Acts | |
| dc.subject | Exculpating Excessive Acts | |
| dc.subject | Crime Theory | |
| dc.subject | Criminal Law | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
| dc.title | Especificidades dos excessos nas excludentes de ilicitude | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
