Fake news nas eleições e alternativas regulatórias: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral

dc.contributorFraga, Júlia Massadas Romeiro
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6525911433702583
dc.creatorCarvalho, Andreza Nunes Silva
dc.date2021-08-25T15:52:24Z
dc.date2023-09-27T03:03:21Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:48:08Z
dc.date.available2023-09-27T13:48:08Z
dc.identifierCARVALHO, Andreza Nunes Silva. Fake news nas eleições e alternativas regulatórias: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral. 2021. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/14880
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8914034
dc.descriptionDesde as eleições de 2018, o tema fake news ficou em destaque, em razão do impacto deste fenômeno no pleito eleitoral, passando-se a discutir possíveis soluções para o problema. Sublinha-se que as fake news são características do meio virtual, pois são produzidas para o compartilhamento em massa, próprio das redes sociais, o que torna ainda mais complexa qualquer abordagem para o assunto. Em vista disso, este trabalho se dedica a estudar as alternativas regulatórias propostas pela literatura, a partir da concepção descentralizada da regulação, segundo a qual o exercício regulatório não está restrito a agentes estatais. Neste intuito, empenha-se em ponderar os princípios em conflito neste contexto (liberdade de expressão, legitimidade democrática, direito à informação), a fim de examinar as soluções propostas. Especificamente, é estudado o direito à liberdade de expressão e seus novos contornos na era digital. Considerando que a Justiça Eleitoral tem como função principal administrar as eleições, sendo as fake news um tema caro neste âmbito, é analisada a regulação promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre este tópico, objetivando delinear os parâmetros adotados pela Corte, bem como avaliar a intensidade e a qualidade da governança promovida, com o propósito de examinar criticamente estes aspectos.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectFake news
dc.subjectEleições
dc.subjectDemocracia
dc.subjectRegulação
dc.subjectLiberdade de expressão
dc.subjectElections
dc.subjectDemocracy
dc.subjectRegulation
dc.subjectFreedom of speech
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.titleFake news nas eleições e alternativas regulatórias: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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