| dc.contributor | Pontes, Jean Rodrigo Ribeiro de | |
| dc.creator | Maldonado, Nicolau de Albernaz | |
| dc.date | 2021-08-02T21:18:50Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:03:20Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:48:02Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:48:02Z | |
| dc.identifier | MALDONADO, Nicolau de Albernaz. O costume internacional no direito brasileiro. 2020. 119 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/14693 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8913995 | |
| dc.description | Tratados e costumes internacionais sempre foram as duas fontes de direito internacional que mais ocuparam lugar de destaque. No entanto, o clássico problema da relação entre direito internacional e direito doméstico, no Brasil, deixou de lado os costumes internacionais. O monismo e o dualismo, as duas correntes teóricas mais conhecidas para abordar o problema, pretendem explicar a relação entre o direito internacional e o direito interno como um todo, abrangendo os costumes internacionais. No Brasil, diante da ausência de normas escritas disciplinando tal relação, o Supremo Tribunal Federal tem sido protagonista em elaborar, por meio de sua jurisprudência, sob quais critérios e parâmetros um tratado internacional ingressa no direito interno. O propósito deste trabalho é, a partir de uma análise indutiva da jurisprudência do Supremo pós-Constituição Federal de 1988, identificar se existem, no direito brasileiro, critérios e parâmetros aplicáveis à internalização dos costumes internacionais, a exemplo do que é feito com tratados internacionais. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito Internacional | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.subject | Internalização | |
| dc.subject | Monismo | |
| dc.subject | Dualismo | |
| dc.subject | International law | |
| dc.subject | Internalization | |
| dc.subject | Monism | |
| dc.subject | Dualism | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO | |
| dc.title | O costume internacional no direito brasileiro | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
