dc.contributorPontes, Jean Rodrigo Ribeiro de
dc.creatorMaldonado, Nicolau de Albernaz
dc.date2021-08-02T21:18:50Z
dc.date2023-09-27T03:03:20Z
dc.date2020
dc.date.accessioned2023-09-27T13:48:02Z
dc.date.available2023-09-27T13:48:02Z
dc.identifierMALDONADO, Nicolau de Albernaz. O costume internacional no direito brasileiro. 2020. 119 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/14693
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8913995
dc.descriptionTratados e costumes internacionais sempre foram as duas fontes de direito internacional que mais ocuparam lugar de destaque. No entanto, o clássico problema da relação entre direito internacional e direito doméstico, no Brasil, deixou de lado os costumes internacionais. O monismo e o dualismo, as duas correntes teóricas mais conhecidas para abordar o problema, pretendem explicar a relação entre o direito internacional e o direito interno como um todo, abrangendo os costumes internacionais. No Brasil, diante da ausência de normas escritas disciplinando tal relação, o Supremo Tribunal Federal tem sido protagonista em elaborar, por meio de sua jurisprudência, sob quais critérios e parâmetros um tratado internacional ingressa no direito interno. O propósito deste trabalho é, a partir de uma análise indutiva da jurisprudência do Supremo pós-Constituição Federal de 1988, identificar se existem, no direito brasileiro, critérios e parâmetros aplicáveis à internalização dos costumes internacionais, a exemplo do que é feito com tratados internacionais.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Internacional
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectInternalização
dc.subjectMonismo
dc.subjectDualismo
dc.subjectInternational law
dc.subjectInternalization
dc.subjectMonism
dc.subjectDualism
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
dc.titleO costume internacional no direito brasileiro
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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