| dc.contributor | Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da | |
| dc.creator | Coutinho, João Luiz da Fonseca Pinto | |
| dc.date | 2021-04-05T20:53:46Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:03:13Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:44:26Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:44:26Z | |
| dc.identifier | COUTINHO, João Luiz da Fonseca Pinto. O sistema de precedentes brasileiro e sua relação com o Superior Tribunal de Justiça. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/14089 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8912806 | |
| dc.description | O presente trabalho realiza uma análise do instituto dos “precedentes” no Direito brasileiro e
tem o propósito de investigar se somente os precedentes formados em sede do Superior Tribunal
de Justiça quanto à matéria de direito federal infraconstitucional são obrigatórios. Para isso,
partirá de uma análise evolutiva dos sistemas de civil law e common law, compreendendo os
aspectos mais relevantes dessas tradições e demonstrando a atual tendência de convergência de
ambas. Em seguida, demonstrará a formação de uma teoria dos precedentes brasileira com base
no direito positivado. Por último, o trabalho tem o objetivo de analisar as funções do Superior
Tribunal de Justiça e responder se há fundamentos suficientes para concluir que em matéria
federal infraconstitucional somente os seus precedentes vinculam. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Precedentes obrigatórios | |
| dc.subject | Cortes supremas | |
| dc.subject | Cortes de precedentes | |
| dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | |
| dc.subject | Binding precedents | |
| dc.subject | Supreme courts | |
| dc.subject | Precedent courts | |
| dc.subject | Brazilian Superior Court of Justice | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | |
| dc.title | O sistema de precedentes brasileiro e sua relação com o Superior Tribunal de Justiça | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
