Incidente de resolução de demandas repetitivas: eficácia vinculante da tese jurídica

dc.contributorHartmann, Guilherme Kronemberg
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7387414466828637
dc.creatorFreitas, Luiza Chaves da Silva
dc.date2021-04-05T20:57:18Z
dc.date2023-09-27T03:03:13Z
dc.date2020
dc.date.accessioned2023-09-27T13:44:10Z
dc.date.available2023-09-27T13:44:10Z
dc.identifierFREITAS, Luiza Chaves da Silva. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: eficácia vinculante da tese jurídica. 2020. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/14095
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8912726
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo analisar o novo instituto introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015, denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e os efeitos da tese jurídica fixada em razão de seu julgamento. O IRDR é uma das inovações do novo código, visando solucionar a questão da litigiosidade e decisões conflitantes em casos que envolvam a mesma questão jurídica. Nesse sentido, a tese jurídica fixada foi incluída no rol de precedentes do diploma processual, gerando divergências quanto a sua eficácia vinculante perante o Poder Judiciário. Assim, será realizada a análise do instituto, seus fundamentos e seu procedimento até o julgamento e fixação da tese. Por fim, será explorada a teoria dos precedentes, de modo geral, e em seguida de modo específico quanto aos efeitos da tese fixada e posicionamentos doutrinários.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectIsonomia
dc.subjectCódigo de Processo Civil
dc.subjectDecisões conflitantes
dc.subjectTese jurídica fixada
dc.subjectPrecedentes
dc.subjectEficácia vinculante
dc.subjectCode of Civil Procedure
dc.subjectConflicting decisions
dc.subjectLegal thesis fixed
dc.subjectPrecedents
dc.subjectBinding effectiveness
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
dc.titleIncidente de resolução de demandas repetitivas: eficácia vinculante da tese jurídica
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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