| dc.contributor | Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | |
| dc.creator | Franchini, Ivantuil de Andrade | |
| dc.date | 2021-03-22T17:04:35Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:03:12Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:44:08Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:44:08Z | |
| dc.identifier | FRANCHINI, Ivantuil de Andrade. A viabilidade da justiça penal negociada no direito processual penal. 2020. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/13909 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8912714 | |
| dc.description | A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a possibilidade da adoção de mecanismos de
barganha como o Instituo Plea Bargaining na legislação penal brasileira, tendo por premissa
que a Constituição Federal de 1988 consagrou um sistema processual penal democrático,
acusatório e baseado nos Direitos e Garantias Fundamentais. Os efeitos da possibilidade de
criação de novos espaços de consenso como a barganha é um tema de grande relevância na
seara acadêmica, doutrinária e jurisprudencial penal, uma vez que o Brasil tem enfrentado uma
crise da jurisdição em seu sistema jurídico. Isto decorre do excesso de ações em trânsito, da
morosidade e do distanciamento do Poder Judiciário, levando a um descrédito da população
brasileira na Justiça. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Processo penal | |
| dc.subject | Espaços de consenso | |
| dc.subject | Justiça negocial | |
| dc.subject | Plea bargaining | |
| dc.subject | Criminal procedure | |
| dc.subject | Consensual opportunities | |
| dc.subject | Business justice | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | |
| dc.title | A viabilidade da justiça penal negociada no direito processual penal | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
