A “lei anticrime” e seus reflexos na ampliação do excludente de ilicitude nos casos de legítima defesa

dc.contributorXavier, José Roberto Franco
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9379352762102363
dc.creatorAlves, Henrique Luiz da Silva
dc.date2021-03-22T17:03:22Z
dc.date2023-09-27T03:03:12Z
dc.date2020
dc.date.accessioned2023-09-27T13:44:07Z
dc.date.available2023-09-27T13:44:07Z
dc.identifierALVES, Henrique Luiz da Silva. A “lei anticrime” e seus reflexos na ampliação do excludente de ilicitude nos casos de legítima defesa. 2020. 133 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/13906
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8912711
dc.descriptionO presente estudo aborda a temática da Legítima Defesa, enquanto excludente de ilicitude. Nesse viés, analisa-se o conceito teórico, desde a definição do conceito de crime, passando pela Teoria Tripartida, adotada pelo Código Penal. Após, pondera-se com cautela o conceito de ilicitude, abordando os aspectos das causas que afastam tal critério, conhecidas como “excludentes de ilicitude”. Por fim, faz-se uma análise sobre as mudanças pretendidas e as efetivamente sancionadas, propostas pelo “Pacote Anticrime”, onde dispõe-se avençar uma crítica construtiva e que engrandeça o debate sobre o tema.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectLei Anticrime
dc.subjectPacote Anticrime
dc.subjectExcludentes de Ilicitude
dc.subjectLegítima Defesa
dc.subjectCódigo Penal
dc.subjectConstituição Federal
dc.subjectAnticrime Law
dc.subjectAnticrime Package
dc.subjectExclusives from Illegality
dc.subjectLegitimate Defense
dc.subjectPenal Code
dc.subjectFederal Constitution
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleA “lei anticrime” e seus reflexos na ampliação do excludente de ilicitude nos casos de legítima defesa
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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